O Programa tem como objetivo a adequação ambiental de imóveis rurais, em especial pela recomposição de suas áreas de preservação permanente e de reserva legal. A iniciativa baseia-se na necessidade de se monitorar o Código Florestal e demais leis aplicáveis aos imóveis rurais.
O programa é dividido em quatro fases: 1. Planejar as ações, envolvendo uma adequada rede de parceiros; 2. Elaborar a comunicação do programa para conscientizar o proprietário/posseiro rural sobre a necessidade da adequação ambiental do seu imóvel; 3. Realizar oficinas sobre a legislação aplicável à adequação ambiental de imóveis rurais; 4. Estruturar plano de acompanhamento dos projetos de recomposição de áreas degradadas e alteradas (PRADAs). A iniciativa atualmente conta com 16 promotores regionais e atua em 199 cidades do estado da Bahia.
Como contribui para a implementação do Código Florestal: Contribui com a validação do CAR, implementação do PRA e, principalmente, para levar o conhecimento sobre o Código Florestal a todo o estado da Bahia, auxiliando na sua interpretação legal.
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Duração: a iniciativa começou em 2010, efetivando-se a partir de 2012 com a criação de eventos e oficinas. Tem previsão de finalização em 2023, mas, com os resultados adquiridos ao longo desse período, é possível uma continuação.
Financiamento: Ministério Público da Bahia.
Metas de redução de desmatamento:
Desafios enfrentados: o principal desafio é a insegurança jurídica ocasionada pelas frequentes alterações no Código Florestal. A edição da lei em 2012 e as mudanças nas orientações para o cadastramento no CAR, foram grandes desafios para o Programa.
Produtos e mais informações: eventos abertos ao público e workshops para promotores regionais aderentes ao programa. Mais detalhes sobre a iniciativa estão no site
