O Programa teve início com o mapeamento das necessidades para implementação do Código Florestal em Minas Gerais, e, a partir deste mapeamento, o programa foi construído em 4 eixos:
1) Estruturante: eixo que dá base para a regularização ambiental. Envolve gestão da informação do SICAR, considerando as especificidades e demandas do estado de Minas Gerais; construção de sistema próprio de gestão de informação em MG; identificação e materialização de parcerias; captação de recursos; capacitação e monitoramento interno e normas e procedimentos.
2) Estratégico: neste eixo há a definição de áreas prioritárias para aplicar e priorizar ações da política; conhecimento da situação fundiária e comportamento dos passivos, direcionando os esforços; elementos de gestão do território como mosaico de UCs, plano de ação territorial, plano de segurança hídrica, plano climático, entendendo como estas políticas se conectam com a política de regularização ambiental no estado.
3) Cadeia da restauração e do desenvolvimento rural sustentável – eixo dividido em elos: conhecimentos acumulados para implementação das ações (sementes, mudas, viveiros, metodologias de restauração); ações para coordenar e alinhar as ações de assistência técnica direcionada para regularização ambiental e elo de mercado para os produtos (serviços ambientais, produtos de sistemas agroflorestais, crédito de carbono).
4) Operacional: prevê formas de como tudo deve ser operacionalizado para regularização e, portanto, implementação do Código, que envolve organização do IEF, mobilização dos atores locais e proprietários para a regularização do seu imóvel, e instrumentalização dos municípios para que sejam ativos neste processo.
Nota-se que, à medida que as ações previstas dentro do Programa são cumpridas, há um avanço da agenda no Estado.
Como contribui para a implementação do Código Florestal
Organizando a agenda, sistematizando as ações necessárias, comunicando à sociedade, auxiliando o possuidor proprietário, organizando um planejamento estratégico institucional que seja direcionado para resolução dos problemas e implementação do Código Florestal.
Duração: O planejamento inicial tem prazo de 5 anos para conclusão do Programa, considerando que algumas ações serão finalizadas, mas outras ações serão contínuas. Tais ações da iniciativa se incluem em planejamentos de longo prazo do estado de Minas Gerais, como o Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI) e o Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG).
Resultados alcançados: Atualmente acompanham os indicadores de análise do CAR e adesão ao PRA, que refletem o avanço na agenda, disponíveis no painel de indicadores do SISEMA. Além de dados internos quanto às parcerias firmadas, áreas prioritárias definidas e número de registros.
Financiamento: Fundo de Pesquisa de Desafios Globais do órgão de Pesquisa e Inovação Britânico, financiou o projeto Centro de Comércio, Desenvolvimento e Meio Ambiente (UKRI GCRF Trade, Development and the Environment HUB – TRADE Hub, projeto número ES/S008160/1). Recurso orçamentário do estado de Minas Gerais, incluídos na Lei Orçamentária Anual (LOA) e no Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG), além de recursos próprios e projetos investidores (Fundo Vale, COPASA, Comitês de Bacias).
Metas de redução de desmatamento: Existe a meta do Programa Minas Contra o Desmatamento, que considera que trabalhar a adequação ambiental e produtiva dos imóveis, acarretando em redução do desmatamento. Foram definidos 10 municípios do estado, que são livres de desmatamento, com os quais estão trabalhando o PRA Produzir Sustentável para discutir boas práticas de manejo, vocação produtiva, incremento de produtividade, certificação como formas de melhorar a produção para reduzir o desmatamento.
Desafios enfrentados:
- Análise do CAR, devido à instabilidade do SICAR;
- Dificuldade de análise ambiental individualizada, que esbarra na regularização fundiária;
- Dificuldade no ganho de escala;
- Alto custo de restauração;
- Comunicação com o proprietário possuidor.
Oportunidades para implementação da iniciativa:
- Formação de unidades demonstrativas em que sejam estimuladas a adequação ambiental vinculada à adequação e restauração produtiva, em pequenos imóveis de agricultura familiar, como oportunidade de geração de renda, segurança hídrica, mitigação das mudanças climáticas;
- Transformar estas aplicações como possibilidades de se tornarem modelo de investimento.
Produtos e mais informações:
Manual do PRA-MG, Cartilha de Regularização de Imóveis Rurais; Painel de Indicadores do SISEMA e CAR 2.0; Mapa de áreas prioritárias para promoção da regularização ambienta, em áreas de até 4 módulos; CAR 2.0; Unidades Demonstrativas; Norma de indicadores de cumprimento da legislação; Painel de indicadores do SISEMA, que promove transparência dos dados. A equipe também realiza palestras e oficinas.
As informações podem ser encontradas no site do Instituto Estadual de Florestas e no documento oficial do Programa.
