Uniformização de métodos e critérios de monitoramento dos Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) do Ministério Público Federal, relacionados à indústria da carne. Desenvolvem protocolos de monitoramento dos compromissos firmados (regras e fontes de dados) e de Auditoria dos TACs, além de capacitar os auditores através de workshops anuais. A iniciativa busca acelerar a implementação e fortalecer os compromissos assumidos pela cadeia bovina na Amazônia e incentivar uma cadeia livre de irregularidades socioambientais.
Como contribui para a implementação do Código Florestal
As regras de monitoramento previstas no Protocolo de Monitoramento de Fornecedores de Gado na Amazônia estão de acordo com o preconizado pelo Código Florestal, pois não á admitido desmatamento sem autorização após 22/07/2008 para fornecimento de gado aos frigoríficos.
Em casos de desmatamento ilegal, os produtores devem aderir aos programas de regularização ambiental estaduais e apresentar relatório técnico anual de monitoramento da implementação de projeto de recuperação da área degradada ou alterada que possam voltar a fornecer aos frigoríficos.
Duração: Sem prazo específico para término.
Resultados alcançados: 119 frigoríficos com TAC assinado na Amazônia.
Financiamento: International Conservation Services (ICS), Gordon and Betty Moore Foundation, Comissão Européia, National Weather Service (NWS), Partnership for Forest, AL-INVEST Verde.
Metas de redução de desmatamento: A meta seguida pela iniciativa é de desmatamento ilegal zero. O programa dá transparência aos compromissos assumidos pelas empresas frigoríficas e seus resultados de auditoria. O monitoramento das metas se dá pela síntese do engajamento dos frigoríficos e dos resultados de auditoria por planta frigorífica, por estado e na Amazônia Legal.
Desafios enfrentados:
- Dificuldade de monitorar fornecedores indiretos da cadeia produtiva (rastreabilidade do gado, do nascimento ao abate);
- Engajar novos frigoríficos a aderirem ao TAC;
- Transparência de dados de GTA e dos proprietários dos CAR de fazendas fornecedoras, diretas e indiretas;
- Morosidade da regularização ambiental.
Oportunidades para implementação da iniciativa:
- Abertura de mercados e maior credibilidade aos frigoríficos;
- Implementação de mecanismos de reinserção comercial de produtores;
- Implementação de incentivos para não desmatar;
- Rastreabilidade da cadeia produtiva.
Produtos e mais informações:
Todos os produtos gerados pelo Programa estão disponíveis no Site do Boi na Linha.
