SARE – Sistema de Apoio à Restauração Ecológica

O SARE teve início em 2015, com o intuito de ser uma ferramenta de apoio à elaboração e acompanhamento de um projeto de restauração. O Sistema permite o cadastramento de projetos de restauração ecológica e auxilia desde o diagnóstico, recomendando ações a serem desenvolvidas na fase de implantação, e permitindo o acompanhamento deste projeto, a partir da inserção de indicadores de monitoramento. Para dar início a projeto, a pessoa interessada responde a uma série de perguntas no Sistema, que incluem a identificação de integrantes do projeto, localização e identificação da área, número do CAR (no caso de imóveis rurais), polígono da área, bioma em que está inserida, particularidades, existência de regeneração natural, e se existe APP e Reserva Legal. Estas perguntas geram um diagnóstico a partir do qual o sistema dá orientações sobre como o projeto de restauração deve ser executado, e também oferece opções do método pelo qual a restauração pode ser desenvolvida (método de regeneração natural, plantio, manejo de exóticas, por exemplo), que são compatíveis com aquelas disponíveis no Código Florestal. Além disso, é disponibilizado um cronograma com todas as atividades que deverão ser feitas no projeto. Ao ser inserido no sistema, o projeto é analisado pelas equipes técnicas da SEMIL para validação e verificação de se o projeto atende o que foi estabelecido no caso daqueles que devem atender a alguma exigência, como nos casos de licenciamento e compensação ambiental.

A partir do momento que o projeto é validado pela equipe técnica, ele passa a ser considerado em execução, e o tempo de execução passa a ser considerado. Regularmente deverão ser inseridas as atividades desenvolvidas como forma de monitoramento. Para este monitoramento, são considerados os parâmetros definidos pela resolução SMA nº 32/2014, que estabelece as diretrizes de restauração no estado de São Paulo. O projeto será considerado concluído quando ele atingir os parâmetros mínimos estabelecidos por esta Resolução, que, no caso de florestas, consistem em: 80% desolo com vegetação nativa; 3.000 indivíduos regenerantes por hectare; e diversidade de 30 espécies regenerantes por hectare. Ao atingir estes parâmetros, significa que a área já está apta a evoluir e não depende mais de intervenção humana. A Resolução também apresenta medidas graduais de alcance destes parâmetros de alcance em 3, 5, 10, 15 e 20 anos. Espera-se que em até 20 anos sejam atingidos estes parâmetros. A importância deste monitoramento gradual, é acompanhar para identificar problemas e propor medidas de correção ao longo do percurso.

Todas as informações são auto declaratórias. Se o projeto está vinculado a uma compensação ambiental, passa a ter o monitoramento obrigatório e, em caso de possíveis irregularidades, é possível solicitar informações mais detalhadas, como imagens, por exemplo, ou visita em campo.

Como contribui para a implementação do Código Florestal

A princípio, quando o SICAR estava na plataforma SIGAM, da SEMIL (até 2021), o SARE era a ferramenta para acompanhar, incluindo a recomposição de Reserva Legal e APP. Atualmente, não está mais vinculado ao SICAR, e, portanto, não é mais possível identificar o avanço da implementação do CAR pelo SARE. É possível acessar (pelo SARE) quantos hectares cadastrados estão em diferentes tipos de área (APP, por exemplo), além de outras informações, desde que estas informações sejam declaradas no cadastro.

Duração: A iniciativa será permanente. Atualmente está em fase de evolução (SARE+), que irá incorporar, além dos projetos de restauração ecológica, outras iniciativas de uso do solo com nativas, como sistemas agroflorestais, pastagens biodiversas, florestas multifuncionais, e manejo agrossilvipastoril. Estas são métricas do Refloresta SP que tem por objetivo aumentar em 700.000ha de áreas de cultivo com nativas. Portanto, o SARE passará a acompanhar também os projetos de mudança de uso do solo, dentro da área agricultável do imóvel rural. Também pretendem incluir manejo de nativas (áreas com vegetação), com coleta de frutas, SAF, roça tradicional coivara, de forma que o Sistema não monitore somente a restauração.

Resultados alcançados: 35.000ha em projetos validados e em execução no SARE; além de dados informados no Painel Verde (dinâmico) e no Relatório de Qualidade Ambiental da SEMIL (estático-anual).

Financiamento: Recursos do orçamento estadual.

Metas de redução de desmatamento: Não existem meta numérica, mas seguem a política de desmatamento (líquido) zero do estado, desde 2007. Regramento: Resolução SEMIL 02/2024, que determina as regras sobre as compensações de desmatamento.

Desafios enfrentados:

O principal desafio é em relação ao orçamento e a estrutura para fazer o desenvolvimento do Sistema, que é um trabalho caro. A equipe que trabalha nesta frente deve ser interna (não terceirizada), o que se torna um limitante, já que a demanda é maior que a equipe disponível;
Houve uma desaceleração quando a atribuição do CAR foi para a Secretaria de Agricultura em 2019, pois antes o SICAR e o SARE se alimentavam mutuamente. Neste momento, o desafio, consequência desta mudança, é que estão gastando muito tempo para desvincular, e ajustar o Sistema e sua base da dados. Quando a base do CAR era do âmbito da SEMIL, os PRADAS eram feitos dentro do ambiente do SARE. Com a migração do CAR para a Secretaria da Agricultura e a opção de usar a plataforma federal a partir de 2021, a restauração que acontece fora do PRA e do CAR, está no SARE, e a restauração que acontece no CAR, fica na plataforma do SICAR SP. Esta separação trouxe um retrocesso na sincronização das informações, que antes estavam todas sistematizadas no mesmo local, que é o SARE. O estado de SP estava sendo estruturado para unificar as ferramentas em uma única base, o que foi perdido com esta mudança.

Oportunidades para implementação da iniciativa:

A restauração é um assunto de muito interesse mundial, agenda climática e da década da restauração. O olhar externo possibilita avançar, através da publicização do projeto, possibiltando o alcance de recursos;
Têm buscado parcerias externas com entidades que trabalham na mesma linha (ex. MapBiomas);
Têm o desejo de ampliar o uso desta plataforma para outros entes, como em projetos sob responsabilidade de órgãos federais e municipais, e demais entidades que queiram usar o SARE como banco de dados.

Produtos e mais informações:

Dados do SARE são divulgados por meio do Relatório de Qualidade Ambiental (RQA) da SEMIL, do Painel Verde (mais completo, inclui todas as informações de supressão e incremento de vegetação no estado) e no DataGEO (Infraestrutura de Dados Espaciais Ambientais do Estado de São Paulo).