O objetivo do Programa Regulariza Pará é avançar na regularização ambiental através do CAR. São realizados mutirões, nos municípios, de análise e validação do CAR. Técnicos da secretaria visitam os municípios e se reúnem com agricultores e sindicatos mapeando as pendências das propriedades, e orientando os proprietários acerca das possíveis pendências para regularização do CAR. Contam com parceiros para a resolução de pendências, como, por exemplo, a EMATER. Diversas estratégias e ferramentas que foram implementadas para o avanço dos cadastros como o CAR 2.0, habilitação dos municípios para análise do CAR, mutirões de regulamentação, são coordenadas pelo Regulariza Pará. Está associado ao Plano Amazônia Agora.
Como contribui para a implementação do Código Florestal
Contribui diretamente através da análise e validação do CAR dos imóveis rurais e recuperação de áreas degradadas.
Duração: Sem prazo específico para término.
Resultados alcançados: Informações no relatório e boletins informativos disponíveis no site.
Financiamento: Recursos próprios do Estado do Pará, recursos do Projeto Paisagens Sustentáveis da Amazônia (ASL) e Banco de Desenvolvimento Alemão Kreditanstalt für Wiederaufbau (KfW).
Metas de redução de desmatamento: A iniciativa segue as metas de redução de desmatamento do Plano Amazônia Agora.
Desafios enfrentados:
- Acessar os agricultores para retificar as pendências;
- Corpo técnico é insuficiente para atender todo Estado;
- Regularização fundiária;
- Muitas áreas para recuperação;
- Adesão ao PRA;
- Desmatamento.
Oportunidades para implementação da iniciativa:
- O avanço no processo de sensibilização dos proprietários e a compreensão dos benefícios que podem ser acessados a partir da regularização do CAR.
Produtos e mais informações:
Relatórios, Boletins e Manual de Procedimento para Análise e Validação do CAR pelos Municípios.
Os produtos estão disponíveis no site da SEMAS:
https://www.semas.pa.gov.br/analisecar/dados_publico/Boletim%20informativo%20-%202%C2%AA%20Edi%C3%A7%C3%A3o%20PRA.pdf
https://www.semas.pa.gov.br/analisecar/dados_publico/Boletim%20informativo%20-%201%C2%AA%20Edi%C3%A7%C3%A3o%20CAR%20PCT.pdf
https://www.semas.pa.gov.br/analisecar/dados_publico/REGULARIZA%20PAR%C3%81%20-%202023.pdf https://www.semas.pa.gov.br/wp-content/uploads/2021/07/Manual-de-Procedimentos-Habilita%C3%A7%C3%A3o-de-Munic%C3%ADpios-CAR.pdf
