A Tamo de Olho é uma iniciativa que surgiu em 2021, articulação de maneira mais perene entre as instituições que compõem o comitê gestor. Atualmente acontecem reuniões semanais que deliberam ações referentes a diversas esferas do Tamo de Olho, que variam de acordo com as ações e incidências que estão ocorrendo no momento. Visam unir forças e atuar de maneira estratégica, buscando unir processos de incidência e boas práticas, processos de transparência, e formas de organizar e criar estratégias mais eficientes de funcionamento das esferas governamentais e de processos críticos. Também buscam estratégias de como organizar as forças que existem dento das instituições. Têm promovido trocas de informações em alguns seminários que acontecem em Brasília, organizados por eixos nos quais têm colocado mais esforços, que são: autorização de supressão vegetal e desmatamento ilegal; áreas prioritárias para conservação do Cerrado (especialmente referente aos recursos hídricos); questões fundiárias, com atenção especial à região do MATOPIBA; e ações de incidência. Cada instituição também tem suas agendas que se articulam com incidência na questão ambiental.
Como exemplos de trabalhos desenvolvidos, destacam-se uma atuação com o Instituto Mãos da Terra (IMATERRA), que consistiu em realizar uma análise robusta de cerca de 25 autorizações de supressão da vegetação, quanto à sua legalidade, cujos resultados embasaram uma denúncia destes casos junto ao Ministério Público da Bahia; uma ação direta de inconstitucionalidade do auto licenciamento no estado do Tocantins, além de outra atuação foi uma ação discriminatória no estado da Bahia, para barrar a autorização de supressão de vegetação de 25.000ha em um condomínio de 320.000ha. Junto ao órgão de conciliação do estado do Piauí, que concilia conflitos fundiários no estado do Piauí, realizaram um estudo sobre o Tribunal de Justiça, e também propuseram um curso de direito agrário em parceria com o WWF, também no estado do Piauí, que estava dentro destas ações e atividades de incidência. Foram realizados estudos do Observatório do MATOPIBA, sobre questões fundiárias, ambientais e florestal (um para cada estado do MATOPIBA), além de um estudo relacionado à transparência dos dados de Autorização de Supressão de Vegetação (ASV). Além do foco em desmatamento, há também um foco em analisar como o desmatamento impacta os povos e comunidades tradicionais que vivem no Cerrado, na vertente de direitos humanos.
Como contribui para a implementação do Código Florestal
Através do monitoramento do desmatamento, e especificamente relacionado ao cadastro ambiental rural, se deparam com muitas autorizações que são dadas sem validação de CAR, e com cadastros em que as áreas de reserva legal e APPS estão sobre territórios de povos e comunidades tradicionais. Atuam para que estas questões sejam divulgadas, para que este cenário seja modificado, e que as validações sejam critério para as autorizações, pela exigência do ocorrência de Consulta Livre Prévia e Informada (CLPI). Também contribuem na atuação junto ao Ministério Público, tentando aprimorar as normas de ASV e licenciamento que se relacionam com o CF, e na tentativa de mudar a narrativa de que a reserva legal no cerrado é de 20%, mas que ela deve ser de, no mínimo 20%, e que sejam considerados a produção de água e biodiversidade para se alcançar áreas maiores.
Duração: Iniciativa permanente, que prevê se adequar de acordo com o contexto político do momento, como a inserção em novas políticas e grupos de discussão e diálogo.
Resultados alcançados: Para os 4 estados do MATOPIBA foi possível observar mudanças na estrutura do poder excutivo para povos e comunidades tradicionais, e na esfera nacional, por exemplo, com a criação do Ministério dos Povos Indígenas, e das secretarias no Ministério do Desenvolvimento Agrário e no Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, para tratar das questoes dos povos e comunidades tradicionais, que também refletiram nos estados que criaram suas secretarias e diretorias para reconhecimento de direitos territoriais.
O curso sobre direito agrário no Piauí (desenvolvido entre ISPN e WWF) foi um acontecimento importante, por ter tratado também de questões fundiárias, além das questões ambientais, e contou com a participação de servidores, procuradores; a ação direta de constitucionalidade de direito ambiental no estado do Tocantins; ação da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras do Estado do Maranhão (FETAEMA), que exigia a Consulta Livre Prévia e Informada (CLPI) para um processo de licenciamento ambiental, que resultou em um acordo que obrigava o estado a criar uma plataforma de consulta, que obriga a SEMA consultar a Secretaria de Direitos Humanos e Participação Social, para verificar se há comunidades tradicionais na abragência do empreendimento e a fazer as CLPI utilizando a iniciativa Tô no Mapa.
Existem 3 seminários em processo de organização, com previsão de acontecer, o primeiro sobre os temas de controle e transparência no controle de supressão de vegetação; o segundo sobre áreas prioritárias para Conservação do Cerrado, planejando uma metodologia quali/quantitaiva para preservação do bioma, considerando áreas de preservação de recursos hídricos e áreas com maior estresse hídrico nas bacias hidrográficas do Cerrado; e um outro seminário sobre questões fundiárias.
Financiamento: O financiamento vem dos recursos de projetos desenvolvidos pelo grupo gestor.
Metas de redução de desmatamento: Não possui meta direta ligada a redução de desmatamento. A atuação trata sobre ações que, de forma indireta contribuem para a redução do desmatamento, resultando em ações mais qualitativas.
Desafios enfrentados:
- Temporalidade dos diferentes âmbitos e atores envolvidos com a iniciativa: o tempo de urgência das comunidades é diferente da temporalidade do poder executivo, que é diferente do tempo dos financiadores, por exemplo;
- Equipes reduzidas diante do tamanho do escopo e das demandas existentes, que ultrapassam as iniciativas;
- O ambiente político que a iniciativa se insere, considerando que atuam com fronteiras agrícolas, e a ausência de esferas como o MP estruturados em regiões do interior, para dar suporte a todo o trabalho que precisa ser feito, ainda que contem com a atuação das Secretarias Municipais de Meio Ambiente;
- O convencimento da própria sociedade em compreender a importância, exuberância, diversidade ambiental e socioambiental do Cerrado como vegetação nativa.
Oportunidades para implementação da iniciativa:
- Mudança no contexto político tem trazido oportunidades bastante concretas;
- Quantidade de organizações, associações e movimentos sociais que já existem no Cerrado, e apresentam enorme potencialidade e diversidade socioambiental, especialmente quanto aos grupos indígenas que são bastante diversos no bioma;
- As articulações locais com as quais a iniciativa têm se relacionado, que possibilitam uma tecnologia social muito interessante, diversa e de resistência.
Produtos e mais informações:
– Existe uma ferramenta de geoprocessamento, base de dados atualizada sobre todos os dados de estruturas fundiárias que existem disponíveis, focadas nos estados do MATOPIBA, com série histórica desde 2015, onde é possível ver o histórico de desmatamento.
– Resumo executivo desvendando as ASVs e estudo sobre outorga de água (em setembro haverá lançamento do livro, que também estará disponível no mesmo site).
– Na Imaterra você encontra todas as publicações – os estudos de caso, ASVs e outorgas na Bahia.
– Relatório sobre a construção do estado do Piauí sobre o núcleo de regularização fundiária.
