Trata-se de um sistema tecnológico voltado para cadastrar, informar e regularizar terras do Estado do Pará de acordo com a legislação. Todos os pedidos de titulação atualmente, são feitos por meio deste sistema, que ocorre em três fases: cadastro, vistoria agronômica e georreferenciamento. Teve início em 2018 no estado do Pará, e surgiu diante de uma grande demanda por regularização fundiária atrelada à dificuldade de expedição de títulos para os proprietários. Cadastros que possuem alguma irregularidade ou sobreposição de áreas, são automaticamente bloqueados. As vistorias de campo são realizadas por profissionais terceirizados que passaram por formação e credenciamento pelo ITERPA.
Como contribui para a implementação do Código Florestal
Considerando que o Sicarf mapeia e analisa a situação das áreas para as quais são solicitadas os títulos, as áreas florestadas e embargadas não são passíveis de regularização pelo ITERPA.
Duração: Sem prazo específico para término. O Sicarf emite alertas para a SEMAS para monitoramento pós titulação.
Resultados alcançados: De 2014 a 2018, antes da disponibilização do Sicarf, foram emitidos 1.700 títulos. Entre 2019 e 2022, com a utilização do sistema, 13.800 tíitulos, com informações georreferenciadas e com o CPF dos proprietários associados a cada área.
Financiamento: Recurso interno do ITERPA.
Metas de redução de desmatamento: Não possuem meta diretamente relacionada à redução do desmatamento. No entanto, no contrato assinado pelos proprietários, ao receberam o título definitivo, existe uma cláusula associada ao desmatamento zero.
Desafios enfrentados:
- A substituição dos processos físicos pela plataforma digital que gerou dificuldade, no início, para a equipe;
- A dependência do Sicarf das decisões políticas para contratação de servidores, aquisição de equipamentos, mudanças no arcabouço legislativos.
Oportunidades para implementação da iniciativa:
- Contratação de servidores para compor as análises do ITERPA;
- Automatização das análises geográficas e cartográficas;
- Sistematização e organização de banco de dados fundiário do Estado do Pará;
- Conhecer as áreas que são passíveis ou não de regularização fundiária garante a boa e efetiva gestão territorial.
Produtos e mais informações:
Manual do usuário, banco de dados fundiário, disponíveis nos links:
