Painel da Regularização Ambiental

O principal objetivo da criação do Painel foi disponibilizar à sociedade, de forma ativa e periódica, dados e informações sobre a regularização ambiental de imóveis rurais inscritos no Cadastro Ambiental Rural (CAR), obtidos a partir do Sistema de Cadastro Ambiental Rural (SICAR), plataforma digital que integra os dados declarados do CAR e operacionaliza a Regularização Ambiental dos imóveis rurais brasileiros.

Os dados e informações são atualizados mensalmente, enfocando a apresentação do panorama quanto às solicitações de adesão aos Programas de Regularização Ambiental, análise dos cadastros, passivos de Reserva Legal e Área de Preservação Permanente e excedente de Reserva Legal.

Os temas podem ser visualizados de forma consolidada, em “Informações gerais da Regularização Ambiental”, ou de forma segmentada, a partir da combinação de filtros, em “Informações detalhadas da Regularização Ambiental”. Além disso, em “Dados Tabulares da Regularização Ambiental”, oferece-se ao usuário a possibilidade de obter tabelas customizadas, por meio da combinação dos temas e filtros e em “Dados Depurados da Regularização Ambiental” apresentam-se informações a partir de tratamentos geoespaciais aplicados aos dados declarados conforme metodologia descrita abaixo. Em todas essas opções, está presente o recorte espacial por divisões políticas do Brasil (regiões, estados e municípios) ou por biomas brasileiros (Amazônia, Cerrado, Mata Atlântica, Caatinga, Pampa e Pantanal).

Como contribui para a implementação do Código Florestal

O Painel da Regularização Ambiental é produto da construção de uma cultura orientada por dados (Data Driven), provendo de forma mais ágil e consistente informações relevantes para o planejamento estratégico, implementação e monitoramento da agenda de Regularização Ambiental do país, podendo ser utilizado, também, no âmbito de outras políticas públicas que possuem intersecção com a referida agenda.

Ao identificar os principais desafios e oportunidades a partir dos dados e informações fornecidas pelo Painel, o poder público e a sociedade civil podem atuar de forma mais assertiva nas soluções necessárias para se avançar na agenda da Regularização Ambiental, direcionando recursos e esforços com eficácia e eficiência.

Duração: Inciativa permanente, com previsão de lançamento de novas versões do Painel.

Resultados alcançados:

Disponibilização de dados e informações sobre a Regularização Ambiental de imóveis rurais inscritos no Cadastro Ambiental Rural, de forma ativa e periódica (mensalmente), com abordagens geral, detalhada e depurada, destacando-se os passivos de Área de Preservação Permanente (APP) e Reserva Legal (RL), bem como o excedente de RL;

Utilização dos dados e informações do Painel para o planejamento estratégico, implementação e monitoramento do processo de regularização ambiental no país.

Financiamento: Orçamento próprio

Metas de redução de desmatamento: A iniciativa não possui meta diretamente relacionada à redução de desmatamento, mas pode auxiliar, na medida em que propicia o monitoramento da evolução da regularização ambiental de imóveis rurais do país.

Desafios enfrentados:

Apresentar, adicionalmente, dados mais qualificados, condizentes com a realidade do território, tendo em vista que o quantitativo de cadastros com análise da regularidade ambiental concluída ainda é pequeno.

Oportunidades para implementação da iniciativa:

Com a disponibilização ao público em geral dos dados e informações sobre regularização ambiental, o monitoramento da agenda se torna ampliado.

Produtos e mais informações: