O projeto começou em 2020, a partir da captação de um recurso adquirido devido ao resultado alcançado pelo Brasil, na queda do desmatamento da Amazônia em 2014 e 2015. Foi dividido em dois resultados principais: um dos resultados trata-se de um piloto de pagamentos por serviços ambientais (PSA) na Amazônia, e o outro resultado foi o apoio de uma estratégia nacional de REDD+ (Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação florestal).
O resultado relacionado ao PSA na Amazônia foi dividido em 4 modalidades: PSA direto para agricultura familiar pelas áreas conservadas de vegetação nativa; outra modalidade para áreas a serem recuperadas; modalidade voltada para povos tradicionais e indígenas que receberam por meio de projetos desenvolvidos por estas comunidades; modalidade de inovação, que busca fomentar negócios inovadores e consolidar o mercado do PSA, voltado para pequenas empresas, modelos de negócios escaláveis, considerando a sociobioeconomia. O segundo resultado tem o objetivo de apoiar e fortalecer o REDD+ nacional de forma a melhorar o monitoramento florestal. As áreas contempladas pelo PSA são monitoradas anualmente para que possam renovar o pagamento anual.
Como contribui para a implementação do Código Florestal
O projeto foi desenhado considerando várias premissas do Código Florestal. O principal critério de elegibilidade para que o proprietário receba o Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) é que ele esteja com o CAR analisado. Considerando o atraso nas análises do CAR, foi direcionado parte do orçamento do projeto para uma estratégia de apoio à validação do CAR, compreendendo os gargalos na análise e validação dos cadastros junto aos estados, para que mais proprietários pudesse ser elegíveis ao PSA.
Duração: O prazo previsto é 2026, mas deve se estender para além deste período.
Resultados alcançados: Na modalidade conservação do resultado referente ao PSA: foram feitas duas chamadas públicas, alcançando 230 pessoas que aderiram ao projeto (já estão recebendo pagamentos anuais), totalizando uma área de, aproximadamente, 4.000ha hectares de áreas excedentes (aquelas que legalmente poderiam ser desmatadas), além das áreas de APP e Reserva Legal, totalizando em 1,6 milhões de reais destinados a estes pagamentos. Para a modalidade inovação são 40 projetos apoiados em 8 estados. Resultados mais detalhados estão disponíveis no site.
Financiamento: Fundo Verde do Clima (Green Climate Fund – GCF)
Metas de redução de desmatamento:
O projeto não possui meta diretamente ligada ao desmatamento, mas o principal instrumento de governo apoiado pelo projeto é o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm).
Desafios enfrentados:
- A existência de mais pessoas em conformidade com a lei, com cadastros verificados e validados, que possam ser elegíveis ao PSA;
- Risco de reversão do projeto, devido ao fato de ser um projeto piloto, com recursos e prazo limitados;
- Garantir que o PSA tenha continuidade após a finalização do projeto ou que a conservação destas áreas seja garantida mesmo na ausência do PSA.
Oportunidades para implementação da iniciativa:
- Dar impulso à implementação do Código Florestal, pelo incentivo à validação do CAR, aplicando o PSA como incentivo para que a pessoa busque a regularização ambiental;
- Incentivar a conservação das áreas;
- Desenvolvimento e fortalecimento da gestão ambiental do território;
- Possibilidade de investimento em projetos que se fortaleçam para além do tempo do projeto;
- Fortalecer o mercado de PSA, modelos de negócios.
Produtos e mais informações:
Documentos, notícias, áudios, vídeos, publicações no site do projeto, e no site do Fundo Verde do Clima tem o relatório anual do projeto, além das redes sociais do projeto, do PNUD e do MMA.
Mais informações podem ser encontradas no portal do projeto.
Outras informações também são disponibilizadas nas redes sociais:
