O CAR foi executado de 2013 a 2016, no âmbito do Plano Municipal de Mata Atlântica. O objetivo foi utilizar a plataforma de cadastro do Governo Federal para fazer o cadastro das propriedades do município. Neste processo, a equipe municipal forneceu um suporte técnico em 3 etapas:
1ª Etapa: reunião preparatória nas comunidades, com explicações sobre CAR (o processo de cadastro, informações geradas e garantias). Nesta etapa houve a participação de uma pedagoga especialista em análise do discurso, para auxiliar na abordagem inicial com os produtores rurais.
2ª Etapa: contratação de uma equipe técnica para acessar as comunidades. Esta equipe recebia os agricultores com horário marcado no salão paroquial de cada comunidade. No local a equipe contou com computador, internet, impressora, onde foi realizada uma coleta de dados prévia e o mapeamento preliminar de cada propriedade.
3ª etapa: Após a coleta nas comunidades, os dados eram enviados para a Secretaria (setor de projetos), para serem validados a partir do mapeamento que a pré-existente, para, então, serem realizadas atendimentos agendados com cada produtor, na sede da SEMMA. Nesta reunião eram preenchidos os cadastros do Governo Federal, junto aos proprietários, que também recebiam novas informações e os encaminhamento para as necessidades de regularização de cada propriedade.
Como contribui para a implementação do Código Florestal
Através do acesso e envolvimento com os produtores, promovendo o entendimento sobre questões do CAR e do Código Florestal (por exemplo: compreensão sobre os conceitos e regras envolvendo Reserva Legal e sobre APP).
Duração: O processo foi finalizado em 2016, atualmente não existe mais um setor específico, mas a SEMMA ainda atende a proprietários para novos cadastros, dúvidas ou ajustes.
Resultados alcançados: Foram cadastradas 6.652 propriedades, o que corresponde a 94% das propriedades do município.
Financiamento: Recursos do Fundo Municipal do Meio Ambiente.
Metas de redução de desmatamento: Como o município possui um sistema de compensações ambientais que foi desenvolvido em paralelo com o CAR, financiado com rubrica específica para este fim, há a intenção de executar o PRA. O programa de compensação atualmente é do governo estadual. Têm a intenção de que os próprios produtores produzam as mudas.
Existe uma meta de restauração de 463 propriedades rurais (36ha de APP) que estão à margem direita do Rio Caí para conter a erosão. O processo de regeneração da margem do rio ainda não teve início, mas o monitoramento acontece pela comunicação constante com os proprietários e quando executado, pelo sistema de imagens do município e uso do MapBiomas.
Desafios enfrentados:
- Explicar aos produtores e convencê-los sobre a necessidade de aderir ao CAR e a importância da manutenção ou criação da Reserva Legal;
- Convencimento interno (técnico e financeiro) da administração municipal, sobre a importância do município em realizar este processo do CAR.
Oportunidades para implementação da iniciativa:
- Criação e mapeamento dos territórios relevantes para biodiversidade, para segurança alimentar e nutricional, como, por exemplo, produções orgânicas, territórios com potencial para criação de arranjos produtivos locais e territórios que precisavam aderir ao PRA;
- Mapeamento das potencialidades nas propriedades, que não são realizadas por falta de assistência técnica, por exemplo;
- Mudança da visão da gestão pública, que passou a investir mais em questões ambientais, a partir deste processo do CAR, incluindo questões climáticas.
Produtos e mais informações: Foram geradas 7 publicações com os relatórios e resultados de todo o projeto, incluindo publicações específicas sobre a metodologia.
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