O objetivo do SIMFlor é promover a implementação do Código Florestal na Amazônia, remunerando a conservação voluntária dos excedentes de reserva legal. Busca formas de preservação do excedente das reservas florestais através das Cotas de Reserva Ambiental (CRAs). A remuneração aos produtores é calculada a partir da conservação das áreas florestais que excedem a reserva legal, ou seja, do desmatamento evitado. Essas cotas, que não possuem um mercado efetivo, são financiadas através do crédito de carbono. A iniciativa atua Municípios prioritários do arco do desmatamento da Amazônia Legal, especificamente propriedades privadas com excedente de Reserva Legal.
Como contribui para a implementação do Código Florestal
Contribui diretamente, na remuneração dos excentes de reserva legal conservada. O projeto realiza pagamentos fixos por hectare de floresta conservada por ano.
Duração: Contratos com o produtores têm prazo de 30 anos com revisão aos 10 e 20 anos.
Resultados alcançados: O programa está em fase pré-operacional, ainda em fase de discussão de questões técnicas e metodológicas. Foram realizados os diagnósticos de cerca de 4 mil propriedades, equivalente a 6 a 8 milhões de hectares, no entanto a questão fundiária na Amazônia é complexa e dificulta a inserção de produtores. No momento são 3 contratos assinados e 12 em análise.
Financiamento: SIM (Sustainable Investment Management), e conta com acordos com parceiros internacionais, além de parcerias locais sendo organizadas.
Metas de redução de desmatamento: Meta inicial de alcançar até 100 mil hectares de áreas em proteção florestal nos próximos 5 anos, no entanto precisa ser ajustada temporalmente devido aos atrasos. O monitoramento se dá através da inserção de novas propriedades.
Desafios enfrentados:
- Identificação de áreas adequadas e elegíveis, principalmente em decorrência dos problemas de regularização fundiária na Amazônia;
- Questões técnicas e metodológicas do mercado de carbono muitas vezes não se enquadram ao cenário brasileiro;
- Descompasso temporal entre o que é necessário para evitar as mudanças climáticas e o que tem sido aprovado no mercado de crédito de carbono;
- Projetos de desmatamento evitado são de difícil enquadramento;
- Distância entre a coordenação e aplicação do projeto;
- Ausência de segurança jurídica com relação a grandes propriedades.
Oportunidades para implementação da iniciativa:
- Financiar a conservação florestal no Brasil;
- Promover a conservação de áreas não protegidas legalmente.
Produtos e mais informações:
Dados, resultados e análises incluídas no projeto PLANAFlor. As informações estão disponíveis no site do SIMFlor.
